O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) é economista e autor da Lei de Acesso à Informação que regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa, física ou jurídica, obter informações públicas de órgãos e entidades sem necessidade de apresentar motivo.

Reginaldo Lopes é mais um dos parlamentares que defendem que médicos brasileiros formados no exterior tenham o direito de participar do programa “Médicos Pelo Brasil”, assim como estava ocorrendo no programa “Mais Médicos” lançado no governo petista de Dilma Rousseff.

O deputado apresentou uma Emenda Modificativa n09 a MP 890/2019 que cria o programa “Médicos Pelo Brasil” do governo Jair Bolsonaro que excluiu os médicos brasileiros formados no exterior que ainda estão sem o CRM.

MODIFIQUE-SE à medida Provisória 890/2019 o seguinte artigo:

Art. 24. A contratação de médico de família e comunidade e tutor médico será realizada por meio de processo seletivo público que observe os princípios da impessoalidade, da moralidade e da publicidade e considerará o conhecimento necessário para exercer as atribuições de cada função.

Parágrafo único. São requisitos para inscrição no processo seletivo de que trata o caput:

I – registro em Conselho Regional de Medicina se formado no País; e

II – Comprovação de Conclusão de Curso de Medicina se brasileiro formado no Exterior;

II – para a seleção de tutor médico, que o profissional seja especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, nos termos previstos no edital da seleção.

JUSTIFICAÇÃO

Os cursos de Medicina em nos s o País quando públicos tem enorme concorrência e não suprem a demanda, quando privados a concorrência também a grande e os valores exorbitantes que promovem a exclusão de inúmeros estudantes . Estes estudantes tem encontrado no exterior a possibilidade de formação em Medicina e como nestas regiões o país tem tido dificuldade para conseguir profissionais seria uma ótima oportunidade de utilização destes profissionais brasileiros para suprir esta demanda. O Programa Mais Médicos já comprovou com os profissionais Cubanos que os profissionais formados no exterior s ão tem grande utilidade para a nos s a oferta de Saúde Bás ica. Além de que estes profissionais serão avaliados por prova escrita e por curso de formação.