Desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram o recurso interposto pelo hospital que foi condenado em primeiro grau a pagar R$ 45 mil.

G1

A Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King deve pagar indenização por danos morais a pais cujo filho sofreu traumatismo craniano durante a internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível mantiveram a condenação em primeiro grau de R$ 45 mil, negando o recurso interposto pelo hospital.

G1 entrou em contato com a recepção do hospital que pediu para falar no setor administrativo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O hospital alegou que não há provas de que os funcionários tenham descuidado do recém-nascido ou que são responsáveis pela lesão constatada na cabeça do bebê.

Segundo os pais, eles acompanhavam diariamente a evolução do quadro clínico do filho na UTI neonatal e, durante uma das visitas, a mãe notou que o bebê estava diferente. Além de apresentar uma cor amarelada, cabeça torta, hematomas, ele não tinha reação alguma no colo.

O casal ainda teria questionado os funcionários que negaram ter ocorrido algo, mas uma tomografia foi realizada e constatou o traumatismo crânio-encefálico. Naquele momento não foi possível prever possíveis sequelas.

Os pais da criança moveram ação pleiteando indenização por danos morais alegando que houve inegável negligência do hospital. A juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados, decidiu pela indenização de R$ 45 mil, em fevereiro de 2017, após seis anos do início do processo.

O hospital recorreu da decisão, pedindo o afastamento da indenização por entender que não existem provas da conduta negligente da equipe de enfermagem.

Além disso, pediu a redução da quantia indenizatória para R$ 5 mil para cada autor, sustentando que o valor da condenação é desproporcional, uma vez que a criança teve alta do hospital alguns dias após o surgimento do hematoma, bem como não houve sequela estética, cognitiva ou motora.

O relator do processo, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, esclareceu que os pais e o hospital estabeleceram uma relação de consumo e, por isso, são aplicáveis as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Assim, no entender do magistrado, o hospital tem responsabilidade objetiva do ocorrido e, como ficou comprovado há o dever de indenizar.

 Claudionor afirmou que as provas juntadas nos autos apontam que o trauma foi sofrido durante o período de internação da criança, uma vez que os pais notaram os hematomas oito dias após o parto, justamente no período em que o bebê estava sob os cuidados da equipe do hospital.

Além disso, os exames realizados logo após o nascimento confirmaram o bom estado de saúde do filho do casal. Para o desembargador não ficou dúvidas sobre a falha na prestação de serviço.